O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb) de Quissamã elegeu e empossou, na quarta-feira (27), o presidente Daniel Victor dos Santos e a vice-presidente Flávia Rodrigues Leaubon para o biênio 2017/19.
A escolha aconteceu no auditório da Escola Municipal Regina Celi, quando foram confirmados também os novos titulares e suplentes do Conselho. Após a posse, os novos conselheiros assistiram a um vídeo “Resistência a mudanças” abordando as inovações diante do momento de crise que o país atravessa e foram entregues certificados de participação aos que cumpriram o período.
O Conselho é formado por titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal, professores de Educação Básica Pública, Diretores das Escolas Básicas Públicas, Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas, Pais de alunos da Educação Básica Pública, Estudantes da Educação Básica Pública, Estudantes da Educação Básica Pública (Secundarista), Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação.
O trabalho dos conselheiros não é remunerado, mas a atuação de seus membros é importante para a educação, segundo a assessora executiva Marluce Gonçalves Reis, que cita entre as atribuições do Conselho, verificar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde 100% são investidos em folha de pagamento. dos profissionais da Educação. Ele elabora ainda parecer final dos gastos com educação que é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), e com o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), e de Educação Infantil para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).