A secretaria de Fazenda, após entendimentos entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, divulgou nesta quinta-feira (20), as alterações no calendário de pagamento do funcionalismo municipal. A decisão foi tomada em conjunto com os setores envolvidos, como contabilidade, tesouraria e coordenação de pessoal.
O novo formato trará mais segurança financeira ao município, no sentido de continuar honrando seus compromissos, além de melhorar as rotinas administrativas internas e encaminhamento de relatórios, tanto ao Tribunal de Contas quanto à Câmara de Vereadores. Assim, o pagamento passará a acontecer sempre no segundo dia útil ao mês de competência da folha, conforme o novo calendário.
De acordo com o secretário da pasta, Leilson Lyra, a decisão tem amparo legal. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os salários devem ser pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de referência. Estamos ajustando a rotina, a fim de garantir a tranquilidade financeira e honrar todos os compromissos assumidos. Estamos em dia com o parcelamento das obrigações patronais do passado e com a nossa competência mensal, o que representa mais de 1,5 milhão de reais do nosso orçamento”, disse.