Quissamã esteve representada no V Encontro Estadual pelo Controle Social na Educação, que aconteceu no início da semana, no auditório do Ministério Público, no Rio de Janeiro, pelo subsecretário da pasta, Ailson Belarmino; pela diretora da Divisão de Acompanhamento de Programas, Projetos e Convênios, Zenilda de Souza; a diretora de Divisão de Pré-Escola, Sharlene Cabral; e a diretora do Departamento de Supervisão Educacional, Alexandra Mathias Netto.
Com o tema ‘O cumprimento das metas dos planos de educação no cenário da crise fiscal’, o evento teve por objetivo orientar os municípios no que tange à reavaliação da Meta 5 do Plano Municipal de Educação, que é alfabetizar pelos menos 90% das crianças até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, até a vigência do Plano 2024.
“Temos avançado nessa perspectiva com ações planejadas e desenvolvidas, tais como formação continuada, tendo como público-alvo os gestores escolares; o Projeto Mão na Massa, direcionado aos alunos da Educação Infantil ao 1º Segmento, que visa estimular o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à leitura e escrita, entre outras atividades”, informou Zenilda.
Segundo ela, uma comissão técnica está sendo formada com a finalidade de reavaliar as 20 metas do Plano Municipal de Educação, compromisso assumido com o Ministério Público Estadual, com a aprovação da Lei Municipal nº 1474, de 25 de junho de 2015. Para que o município possa cumprir com as ações pactuadas entre o Ministério Público Estadual e a União Federativa, o Centro de Apoio Operacional – CAO – da Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação expediu recomendações com relação aos termos de ajustes de conduta na reavaliação do Plano Municipal de Educação, Metas e Estratégias.