A eleição para o Conselho Municipal de Educação de Quissamã aconteceu na última quarta-feira (19), no anfiteatro da Prefeitura. Para o biênio 2021/2022, foram eleitas: presidente, Luciana Gaspar; vice-presidente, Isabel Pessanha e secretária, Maria de Fátima Freire.
O processo seguiu as normas sanitárias de prevenção à Covid-19 – uso obrigatório de máscara e álcool gel e sem aglomeração – e contou com a participação de representantes das entidades governamentais e não governamentais.
– O Conselho Municipal de Educação se caracteriza como órgão primordial para que as secretarias de educação e a rede particular possam trilhar um caminho seguro na oferta da educação de qualidade. Com funções, normativas, deliberativas, fiscalizadoras e de assessoria, eles agregam e orientam as ações educacionais e auxiliam na condução das políticas públicas – frisou a secretária de Educação, Helena Lima.
Têm representação no Conselho na esfera governamental: Secretarias Municipais de Educação; Assistência Social; Saúde e Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; Câmara Municipal e Coordenadoria Especial de Gestão. As entidades Não Governamentais representadas são: Rede Estadual de Ensino, profissionais do Magistério da rede municipal; Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro (CNEC), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação de Moradores e pais de alunos.
O Conselho é um órgão auxiliar da Secretaria Municipal de Educação e faz a mediação entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal. Dentre as competências do Conselho, destacam-se: elaborar normas complementares para secretaria de Educação, supervisionar, autorizar e credenciar as instituições particulares de Educação Infantil; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; conhecer a realidade educacional do Município e propor medidas ao poder público para a melhoria do fluxo e rendimento escolar.