O Diário Oficial do Município de Quissamã publica na próxima terça-feira (20), o Edital de Licitação que concederá a permissão de uso de 27 quiosques, localizados em diversos bairros.
Com as novas regras que estarão disponíveis no site da Prefeitura, os contratos terão validade por cinco anos, e os novos permissionários ficarão responsáveis pelas despesas de água, luz, higiene e manutenção dos locais.
De acordo com o Edital, o valor da proposta não pode ser inferior a R$ 1.192,64. Os interessados poderão obter informações detalhadas também no Setor da Licitação ou na secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
A licitação será realizada em duas etapas: a primeira é referente à habilitação, com documentos pessoais do interessado, como registro comercial mediante apresentação do certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI), em caso de microempreendedor; identidade com foto; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Certidão de Regularização com a Fazenda Municipal, comprovante que mora há mais de cinco anos no Município; certidão negativa de antecedentes criminais e execuções penais fiscais promovidas pela Fazenda Municipal, e emitidas pelo Cartório de Registro de Distribuição da Comarca; comprovante de experiência no ramo, prova de inexistência de vínculo trabalhista por meio de Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho com baixa ou comprovante de percepção de benefícios previdenciários ou aposentadoria.
Já a segunda etapa será de apresentação da proposta de preço, indicando o valor máximo ofertado a título de retribuição pecuniária, para exploração do próprio municipal com indicação da localidade, dentre outras previstas no Anexo I do Edital, com abertura dos envelopes.
O secretário da pasta, Arnaldo Mattoso destacou que, a licitação é uma forma de dinamizar a atividade comercial.
— Pela primeira vez, todos os quiosques do município serão licitados, a exceção de três que estão com contrato em vigor. Alguns nunca foram licitados, inclusive os bares do Estádio e do Ginásio Poliesportivo, além do Centro Cultural Sobradinho e de todas as praças — explicou, acrescentando que “só será permitido um quiosque por CPF, para evitar a criação de redes”.