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Defensoria em Ação nos Quilombos oferece assistência jurídica gratuita em Machadinha

Neste sábado (17), o Quilombo de Machadinha, em Quissamã, recebeu o projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial.

O propósito foi fornecer assistência jurídica gratuita e serviços públicos aos residentes da comunidade remanescente, visando a garantia de direitos. A coordenadora de Políticas para Igualdade Racial de Quissamã, Jovana Azevedo, ressalta a importância da presença destes serviços essenciais na comunidade.

“Essa ação é crucial devido à proximidade entre o quilombo e a Defensoria Pública, além de suporte da Prefeitura, como emissão de alvarás e apoio para microempreendedores individuais (MEI). Também foram oferecidos serviços de saúde, Ceam e o CRAS, os quais atendem as comunidades quilombolas. A presença do INCRA, também é significativa, pois fornece atualizações sobre o processo de titulação da terra, algo muito importante para nossa comunidade”, destacou.

Durante o evento, os moradores tiveram acesso a orientações legais sobre diversos assuntos, como pensão alimentícia, regularização de guarda e visitação dos filhos, investigação de paternidade, expedição de alvará para levantamento de FGTS, reconhecimento de paternidade, divórcio, dissolução de união estável, retificação de registro civil, questões de baixa complexidade relacionadas aos direitos do consumidor e emissão de documentos (segunda via de identidade).

A superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maria Lúcia de Pontes, destaca a presença do órgão nos assentamentos e elogia a ação.

“A nossa presença em territórios quilombolas e assentamentos permite levar informações e serviços diretamente às pessoas, o que representa um reconhecimento da cidadania dessas comunidades. É crucial garantir esse apoio, até porque os órgãos estão mais estruturados atualmente, o que torna essas parcerias ainda mais eficazes. Reforçar essas ações é fundamental, e é muito positivo ver as prefeituras trabalhando em conjunto com a Defensoria, como é o caso em Quissamã.”, disse.

Para a moradora Jocélia Silva, o atendimento na própria comunidade é avaliado como vantajoso. “Hoje está sendo legal fazer essa atividade aqui na nossa comunidade. Ter esse atendimento é mais fácil também, e está sendo melhor aqui do que deslocar. Bom pra gente também. É mais fácil uma logística mais rápida aqui do que o atendimento lá”, comentou.

A ação também contou com a parceria de diversas entidades, incluindo a Associação Remanescente de Quilombos de Machadinha (ARQUIMA), a Coordenação de Promoção de Equidade Racial (Coopera), a Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (COGPI), o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Fundação Escola Superior da DPRJ (Fesudeperj), a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, o Detran RJ, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ).

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