Representantes das Organizações Não Governamentais (OCS), que atuam no atendimento, na defesa e garantia dos direitos das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, podem comparecer nesta terça (24), quarta (25) e quinta-feira (26) na sede dos Conselhos Municipais para inscrição e renovação das inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A sede dos Conselhos fica localizada no espaço do Programa de Assistência ao Idoso – PAI, na Rua Conde de Araruama, 585 – Centro.

Para preenchimento da Ficha de Inscrição, o representante deve portar a cópia dos seguintes documentos: Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (ativo); Estatuto Social (ato constitutivo) e suas atualizações; Ata de eleição e posse da atual diretoria; Comprovante de endereço atual, emitido a partir de Setembro de 2022; e Plano de Ação vigente.

São consideradas OSC as entidades privadas e sem fins lucrativos em que as atividades buscam atender o interesse público. São instituições autônomas e formadas pelo interesse e associação dos indivíduos, fazendo parte então do terceiro setor da economia, que atue preponderadamente na Assistência Social, de forma gratuita, continuada, permanente e planejada, através de serviços, programas e/ou projetos socioassistenciais.