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Comissão avalia títulos para Plano de Cargos e Salários do Magistério

Na manhã desta terça-feira (28), a comissão de reavaliação do Plano de Cargos e Salário do Quadro do Magistério se reuniu para iniciar a avaliação preliminar dos títulos dos docentes, que culminará na promoção desses profissionais. A atividade, já prevista em cronograma estabelecido no 2º Fórum de Discussão sobre o PCCR, teve como objetivo levantar a formação acadêmica dos professores para avaliar os impactos no orçamento.
Outra ação, que também está em fase de finalização e análise, por parte da Procuradoria do Município, é a parte documental, que dá legalidade à ação. Após essas fases, será realizado um segundo momento com a Câmara de Vereadores, com o intuito de apresentar o documento final e os impactos financeiros.
Segundo o cronograma, essas ações devem ser finalizadas até o final do mês de junho, para que dessa forma, possa ir para a votação na plenária. Vale ressaltar que a implementação do PCCR para o quadro de Magistério é uma das Metas do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1474, cuja Meta 18 é assegurar o cumprimento do Plano de Emprego, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã para os profissionais da Educação Básica do sistema de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional.
A última versão do Plano de Cargos e Salários é de 2007 e agora a comissão faz a reformulação, de acordo com a Lei 11.738/2008, de valorização do Magistério, garantindo assim melhor qualidade de trabalho a esses profissionais.

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