Os investimentos em saneamento básico foram a tônica da Assembleia Geral Ordinária do Cidennf – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, presidido pela prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco. Com a presença de prefeitos e representantes dos municípios consorciados, o encontro aconteceu nesta quarta-feira (27), em São Fidélis. Dentre outros temas, a aprovação da minuta de Resolução do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse voltado a soluções integradas do saneamento básico, visando o cumprimento das metas e prazos do novo Marco Regulatório.
De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento. A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com o tratamento e a coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033
Presidente do Cidennf, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, afirma que o momento é oportuno para direcionar melhorias nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos dos municípios consorciados. A presidente do Cidennf destacou a importância de dar celeridade à execução das ações propostas pelo Marco Regulatório, o que proporcionará economia aos municípios e avaliou a situação dos municípios em relação à nova realidade da Cedae:
– Com a nova situação da Cedae, a melhor forma de conseguirmos ofertar melhores condições nos serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto à nossa população é por meio do trabalho em conjunto dos municípios que compõe a nossa Região, uma vez que cada município, individualmente, não possui as condições necessárias de ofertar um serviço desta complexidade. Estamos dando um passo muito significativo com a aprovação da Minuta de Resolução, que autoriza o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que possamos buscar projetos viáveis para atender aos municípios consorciados que aderiram à propositura, afirmou Fátima Pacheco.
Segundo Vinícius Viana, secretário executivo do Cidennf, a partir da aprovação da Minuta de Resolução, o Consórcio iniciará a fase de formatação do Edital de Chamamento Público, junto aos técnicos dos municípios consorciados, que irá orientar a participação de particulares na elaboração dos estudos de viabilidade, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública no âmbito dos municípios consorciados do Cidennf.
— É importante destacar que os estudos obtidos via PMI deverão considerar as particularidades de cada município. Além disso, sua realização não implica abertura de processo licitatório, nem condiciona eventual licitação à utilização dos dados obtidos no PMI. A intenção é entender as soluções que o mercado tem para oferecer com objetivo de melhor atender ao interesse público. Também não há qualquer tipo de pagamento pelo poder público pela realização deste estudo – destacou Vinícius Viana.
A Assembleia tratou ainda de outros temas, como a aprovação da adesão de Macaé e Porciúncula, ao consórcio; apresentação e a aprovação do parecer elaborado pelo Conselho Fiscal, relativo ao segundo quadrimestre de 2021; ações para o atendimento ao Serviço de Inspeção Municipal; articulação com deputados federais para captação de recursos, além da apresentação dos projetos em andamento no Cidennf.
Participaram do encontro, a prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler; o prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara e o vice-prefeito, José Wiliam; o prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, Paulo Sergio Cyrillo e a chefe de Gabinete, Raquel Correia; a secretária de Planejamento de Carapabus, Verônica Moraes; o secretário de Relações Internacionais de Macaé, Alexandre Cruz, e o assessor da pasta, José Henrique Oliveira; a primeira-dama de Italva, Adriana Pelanca, e o chefe de Gabinete, Claudinei Melo; o subsecretário de Agricultura de Campos, Alberto Mofati; o assessor especial do Gabinete, Aldo Júnior; e o prefeito de Miracema, Clóvis Tóstes, além da equipe técnica do Cidennf.