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Cidadãos vão receber títulos de propriedade após anos de espera

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco e a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (ITERJ), Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro assinaram em seu gabinete no início da tarde desta quinta-feira (13), termo de cooperação técnica para regularização fundiária no município. Ele terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, permitindo mais agilidade na emissão dos títulos das propriedades com base na Lei Municipal nº 1.682 e nas novas regras da legislação federal.
O trabalho começa a ser feito nos próximos dias na Vila Operária, no bairro do Carmo, onde residem cerca de 40 famílias, e será estendido para outros bairros e localidades, tão logo essa etapa seja concluída.
A prefeita Fátima, destacou que a finalidade principal da cooperação é garantir às famílias que residem em diversos locais há anos, o direito de ter suas moradias legalizadas, assegurando à posse e à propriedade plena.
— Diante da inquietação vivida pelos moradores durante muitos anos, a titularidade é muito importante para as famílias terem mais cidadania, segurança e qualidade de vida — disse.
A presidente do ITERJ, Elisabeth Mayumi, ressaltou que a regularização fundiária representa um marco e vai garantir aos moradores, paz e moradia digna. “Já fizemos um levantamento das áreas a serem atendidas, e é muito importante atender o município, que passa por dificuldades dando-lhe respostas mais rápidas”, comentou.
O encontro contou ainda com a presença de três técnicos do ITERJ, e dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Matoso e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, em exercício, Edi da Silva, além do vereador José Borba que agendou a visita.

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