Um encontro reuniu na tarde de terça-feira (11) representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), no Departamento de Supervisão Educacional, para discussão do Censo Escolar em Quissamã, que acontece em duas fases.
Esse conselho tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito municipal. “O papel dos conselheiros é fiscalizar todos os dados do censo e a reunião foi para apresentar uma panorâmica de como o censo está acontecendo nas escolas e todos os dados necessários atualizados. E é a partir dos dados enviados que é definido o valor das verbas federais a serem repassadas ao município”, esclareceu a assessora executiva da secretaria de Educação, responsável pelo Fundeb no município, Marluce Gonçalves Reis.
De acordo com a diretora do departamento, Alexandra Gomes Mathias Neto, no primeiro momento, que acontece em junho, é feito o lançamento em sistema do Ministério da Educação de todos os alunos e professores de todas as escolas, sejam municipais ou particulares. Esses dados são enviados diretamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já nessa segunda fase, que vai de fevereiro a abril, é feita a parte de movimento – que mostra alunos falecidos, que deixaram de frequentar ou foram transferidos; e rendimento – que mostra quantos alunos foram aprovados ou reprovados.
“Essa parte todas nossas unidades já fecharam e o Conselho fiscaliza a execução do trabalho. Como anteriormente não estava acontecendo, essa reunião foi para passar todas as explicações para que possam fiscalizar se realmente esse trabalho está sendo desenvolvido nas escolas de forma adequada”, informou Alessandra.
Segundo o presidente do Cacs-Fundeb, Daniel Victor dos Santos – que também é diretor adjunto na Escola Municipal Ignácio Hugo de Souza – entre as atribuições do Conselho estão acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual; supervisionar a realização do censo escolar anual; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas; acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.