A Prefeitura de Quissamã, por meio da secretaria de Assistência Social, promove, nesta quarta-feira (7), às 9h, o encontro “Conhecendo a Lei Maria da Penha”. A programação, aberta ao público, acontecerá na Praça Brigadeiro José Caetano, no Centro, e vai proporcionar aos participantes mais conhecimentos sobre esta importante lei, que completa 13 anos.
A atividade, organizada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), tem como objetivo reafirmar a importância da Lei 11.340/06 e divulgar as ações e serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No município, para garantir atendimento diferenciado, o Ceam foi inaugurado em abril deste ano, na rua Visconde de Ururaí, 595, no Centro.
“O espaço garante atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres vítimas de algum tipo de violação. No local, a mulher é acolhida e acompanhada por uma equipe técnica multidisciplinar, constituída por advogada, psicóloga e assistente social”, explicou Maria Isabel Oliveira Ferreira Brantes, coordenadora do Ceam.
A Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde sua publicação, a iniciativa é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.