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Casa do Empreendedor orienta sobre nova diretriz do Ministério do Trabalho

O Serviço de Seguro Desemprego da Casa do Empreendedor, vinculada a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Quissamã está orientando os beneficiários, que o comprovante de residência original — nova exigência do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para liberar as parcelas mensais — deve ser apresentado no atendimento presencial. Para o trabalhador dar entrada na documentação, ele terá de agendar por telefone 2768-7024, sempre no primeiro dia útil de cada mês. O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, e as sextas-feiras das 9h às 12h.
Atualmente, o trabalhador deve apresentar cópia e original do RG ou carteiras de Conselhos ou carteira de Habilitação, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão Cidadão e comprovante de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou extrato analítico, além dos originais do requerimento do Seguro Desemprego e Termo de Rescisão/Quitação de Homologação.
Segundo o responsável pelo serviço, Rafael Pessanha, o atendimento após o agendamento telefônico chega a 15 pessoas por dia e 75 por semana. “Além do trabalhador formal, atendemos também o trabalhador doméstico. Para esse trabalhador não é necessário apresentar o requerimento do Seguro Desemprego”, explicou.
O trabalhador deve requerer o benefício nos seguintes prazos: Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa e o Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa.
Outros serviços — A Casa do Empreendedor também abriga a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) e a Sala do Empreendedor, que oferece serviços ao público e onde as ações são direcionadas ao Empreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Também são disponibilizados apoio ao artesanato, cadastro online e orientações do Sebrae.
A Casa do Empreendedor está localizada na avenida Barão de Vila Franca, 292, no prédio em frente a Prefeitura, no Centro da cidade.

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