O auditório da Prefeitura de Quissamã sediou, na manha desta quarta-feira (21), a 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O encontro reuniu o presidente do CMDCA, João Ricardo Macedo, a secretária executiva Natália Paula de Souza, os candidatos a conselheiros tutelares, os conselheiros atuais e a promotora Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcante. O objetivo foi firmar compromisso dos candidatos habilitados para a eleição do processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar com o CMDCA e o Ministério Público.
Os candidatos puderam esclarecer pontos sobre a campanha publicitária, que está liberada a partir desta data e, ao final da reunião, participaram de sorteio dos números pelos quais serão votados, sendo os mesmos de 1 a 30. A eleição acontecerá no dia 6 de outubro; o resultado final após recursos, se houver algum, será publicado no dia 18 do mesmo mês. A posse e diplomação acontecerá em 10 de janeiro de 2020.
“Pudemos sanar as dúvidas dos mesmos a respeito de propaganda e publicidade, que poderá ser feita a partir de agora. Isso para evitar comportamentos que possam ferir a lisura das eleições, como abuso de poder econômico e político. Por isso, demos algumas orientações seguindo as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da legislação prevista na Lei nº8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e das resoluções mais atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral. E também sobre o próprio edital do CMDCA, a respeito das eleições deste ano”, informou a promotora.
Segundo as orientações recebidas, os candidatos poderão fazer campanha corpo a corpo; em caminhadas e reuniões; utilizar panfletos com foto, nome e número; utilizar bottons; blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Poderão ainda contar com fiscais próprios, que serão credenciados, anteriormente, durante a eleição.