A Casa do Empreendedor, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Quissamã, encerra nesta sexta-feira (26), o cadastramento dos ambulantes que vão trabalhar no Carnaval. Este ano, a novidade é que tanto os ambulantes quanto os bares, restaurantes e barraqueiros não poderão comercializar bebida alcoólica em garrafas e usar copos de vidro, de acordo com decreto municipal. Até agora foram cadastrados 60 ambulantes.
Segundo a diretora-geral da Casa do Empreendedor, Renata Cavalcante, não haverá prorrogação do prazo para cadastramento. “Estaremos até amanhã (sexta-feira), às 11h30, atendendo a todos interessados. É bom lembrar que o ambulante que não tiver identificação, como colete e alvará, será impedido de trabalhar pela fiscalização de Posturas e terá a mercadoria apreendida, além do pagamento de multa”, disse.
Renata lembrou que para formalização do pedido de microempreendedor temporário, o ambulante pela primeira vez deverá apresentar duas cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, número do recibo do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF), caso declare, comprovante residencial (água, luz ou telefone) e comercial (contrato de locação), além de atestado médico. Neste caso, o ambulante já sai com o pedido de alvará.
Para renovação do alvará, o microempreendedor também deverá apresentar os mesmos documentos exigidos para formalização mais o alvará antigo.
Segurança – As barracas para venda de lanches, bebidas e outros produtos devem seguir às regras de higiene dos alimentos e manter adequadas as instalações elétricas com isolamento, botijões de gás de 13 kg com válvulas redutoras de pressão, abraçadeiras novas e mangueiras próprias dentro das especificações exigidas pelo INMETRO. Será preciso ainda local seguro para movimentar utensílios e objetos cortantes e perfurantes, além de proteção contra o vento, de material não inflamável, quando forem utilizados fogareiros. A Fiscalização de Posturas com ajuda da Guarda Civil fará vistorias para verificar o cumprimento das exigências.