Com o tema “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”, foi realizada nesta quarta-feira (25) a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Quissamã. A programação contou com painel, palestra, apresentações culturais, debates e plenária final. A atividade envolveu representantes da sociedade civil, e do poder público e contou com uma apresentação teatral com participantes do Programa Agente Mirim, da Casa Social da Penha.
Participaram da mesa de abertura a prefeita Fátima Pacheco, a secretária de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Tânia Regina Magalhães; a subsecretária Rosane Barros, a palestrante Heloísa Helena Mesquita Maciel e os vereadores José Borba e Luiz de Acil.
Tânia Magalhães deu início às atividades reforçando a importância da assistência social e reiterando que a mesma é um direito de todos. “Hoje foi um dia de muita conversa e aprendizado onde abordamos sobre as questões da política de Assistência, sendo ela um direito do povo. Temos e fazemos no município uma política de cidadania, que reconhece o nosso usuário como um sujeito de direito. E é importante dizer que se queremos uma sociedade melhor, mais justa e com mais oportunidades, precisamos sonhar juntos e é isso que estamos fazendo aqui”, disse a secretária, que no decorrer da programação apresentou os avanços obtidos no município na área da Assistência.
Fátima destacou que o momento era diferenciado. “Tenho participado de várias conferências, mas a de Assistência tem um lugar especial no meu coração. E o tema deste ano, a Assistência tendo que ser reafirmada como um direito do povo e dever do estado, nos chama a atenção. Precisamos ficar muito atentos às questões relacionadas ao tema, e na cidade continuaremos investindo e ampliando ações. Trago para o momento muito da minha experiência e trajetória de assistente social, reforçando o acolhimento que oferecemos aos nossos idosos, e toda atenção ao município por meio de programas sociais”, enfatizou.
Heloísa Helena Mesquita Maciel, doutora em Política Social, proferiu a palestra “A Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social”. “Foi um momento onde refletimos sobre a importância da Assistência Social, que por muito tempo não foi vista como um direito. Atualmente, ela é tida não como direito do povo, mas dever do estado”, disse a palestrante, que em meio ao bate papo com os participantes, relembrou um pouco a história de Quissamã e da Constituição Federal.
A atividade teve como objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Na ocasião, foram discutidos os eixos temáticos: Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; Política Pública tem que ter Financiamento Público; e A participação popular garante a democracia e o controle da Sociedade. Também foram eleitos os delegados para a Conferência Estadual e houve a votação das propostas dos eixos. Ao todo, 14 propostas foram aprovadas e serão encaminhadas para relatório do Conselho Estadual de Assistência Social e ao término das atividades houve entrega de certificados para os participantes.
Foram eleitos como delegados titulares: Rosemar Lemos (representante do governo); José Luis de Souza (representante da sociedade); Irinice Cunha da Fonseca (usuária dos programas sociais); Natália Paula de Souza (trabalhador do SUAS). Já os suplentes são Júlio César Pereira Pinto (representante do governo); Sandra da Conceição Ribeiro Onório (representante da sociedade); Ana Paula Pessanha Santos Estulano (usuária dos programas sociais) e Vânia Cristina Lista Pinto (trabalhador SUAS).