A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial de Quissamã (DOQ), edição 3.263, o novo dia e horário da apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro será na quinta-feira (27/11), às 9h, no auditório da Prefeitura de Quissamã, na Rua Conde de Araruama, nº 425, Centro.

A LOA é uma das principais ferramentas de planejamento do município. Ela mostra quanto o governo espera arrecadar e como pretende usar esses recursos no próximo ano. Esse planejamento orienta as políticas públicas e as ações que chegam à população.

O secretário municipal de Fazenda, José Alves, destacou que a participação da população é essencial para garantir transparência e melhorar o uso dos recursos públicos.

“A audiência pública é o momento em que a população pode conhecer como o orçamento é construído e contribuir com ideias e propostas que atendam melhor às necessidades do município. A LOA traduz, em números, as prioridades da gestão e as demandas da população, por isso o envolvimento de todos é fundamental”, afirmou.

A iniciativa cumpre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que exige transparência e participação popular na elaboração do orçamento municipal.