Cerca de 50 ambulantes cadastrados para trabalhar no período de Carnaval, em Quissamã receberam na tarde desta quarta-feira (22), no anfiteatro da Prefeitura, o alvará eventual. A novidade este ano é que o valor da taxa caiu de R$ 105 para R$ 70, em função da crise econômica brasileira. A regulamentação da lei municipal que disciplina o comércio informal durante a festa foi publicada no último dia 8, no Diário Oficial. Já os microempreendedores (MEI) estão isentos do alvará eventual, porque contribuem anualmente. A marcação dos espaços começa nesta quinta-feira (23).
Para disciplinar o comércio ambulante, foi criada a Comissão Organizadora do Carnaval, formada pelas coordenadorias especiais de Cultura e Lazer, Segurança Pública e de Transporte, além das secretarias de Saúde, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e Governo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso pediu a colaboração de todos, para acompanhar à venda irregular na área dos desfiles e acionar as autoridades. “Todos devem resguardar seus interesses. Não é justo que vocês que pagaram o alvará eventual sejam prejudicados. Também todos devem estar em condições para atender o visitante com os seus produtos”, disse.
Critérios — Além de apresentar a documentação exigida, como comprovante de residência e passar por uma avaliação médica, os cadastrados e barraqueiros não poderão colocar à venda, bebidas em vidro ou uso de copos de vidro, sob pena de pena, de acordo com o Código de Posturas. Os alimentos terão as regras de higiene fiscalizadas, e caso apresentem ameaças poderão ser inutilizados. As barracas de lanche e bebidas devem possuir isolamento, os botijões de gás de 13 Kg, válvulas redutores de pressão, abraçadeiras novas e mangueiras exigidas pelo Inmetro e locais seguros para movimentar utensílios e instrumentos cortantes e perfurantes.