A Prefeitura de Quissamã realizará nesta terça-feira (2) a primeira reunião para a Chamada Pública da Agricultura Familiar para a compra de merenda escolar para o ano de 2019. A atividade, aberta a todos agricultores interessados em fornecer gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino, acontecerá na Sala de Reuniões do Parque de Exposições, a partir das 14h.
A Chamada Pública atende a Lei Federal 11.947 de 2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – que exige que pelo menos 30% do repasse feito às Prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico da Educação (FNDE), seja gasto com a agricultura familiar. “Esse edital vem no sentido de atender a legislação federal. Entendemos que é uma oportunidade de fazer a conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar de qualidade”, frisaram Ney Aleixo e Daniel Chagas, representantes da equipe executiva da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Quissamã, explicando que a Chamada Pública é uma modalidade de compra que dispensa a licitação. É regulamentada pelo governo federal e os preços já estão definidos.
Podem se cadastrar Fornecedores Individuais: Agricultores Familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física); Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física de cada agricultor); e Grupos Formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica).
Informações sobre o prazo para o cadastro serão fornecidas na reunião e os interessados devem estar atentos à documentação exigida e às condições de adequação dos alimentos para a merenda escolar.
Os gêneros alimentícios a serem adquiridos são abacaxi, abóbora, acerola, aipim, alface, batata doce, bebida láctea, beiju, beterraba, biscoito de polvilho, cebola, cenoura, cheiro verde, colorífico, couve manteiga, doces variados, espinafre, feijão, laranja, manga, maracujá, milho verde, ovos caipira, picolé de frutas, pimentão, quiabo e tomate.
Os itens são adquiridos pela secretaria de Educação. Já a secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca apoia os munícipes da categoria com o preparo de solo e doação de mudas de hortaliças. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2768 1236.