Por meio do Decreto Municipal nº 2712/2019 e Termo de Adesão, assinado com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a Prefeitura de Quissamã passa a disponibilizar o alvará automatizado para atividades de baixo e baixíssimo risco, onde a empresa poderá ter acesso à sua licença em até 48 horas, com as fiscalizações atuando após a emissão do documento.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Simone Moreira, até a presente data somente 35 municípios, dos 92 do Estado do Rio de Janeiro, estão disponibilizando a licença para estabelecimentos através do alvará automatizado. “Essa é mais uma ação da Prefeitura para modernização e desburocratização na emissão de licença para estabelecimentos comerciais”, declarou.
“Em nossa gestão estamos investindo na modernização e desburocratização para melhor atender nossa população. Obtivemos mais uma importante conquista com a implementação do alvará automatizado, liberado em apenas 48 horas ao solicitante. São poucos os municípios do Estado já oferecendo este serviço e estamos entre eles”, ressaltou a prefeita Fátima Pacheco.
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