A Prefeitura de Quissamã obteve a aprovação das contas, referentes ao exercício de 2019, em sessão realizada na Câmara Municipal de Quissamã. Por unanimidade dos vereadores presentes na sessão, foram confirmados os pareceres favoráveis, nos termos emitidos pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, e Orçamento, do Legislativo, e pelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O decreto que dispõe da aprovação foi publicado na edição nº 1429 do Diário Oficial do Município de Quissamã, nesta terça-feira (23).
O relatório elaborado pela Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, Processo TCE-RJ N.º 210.887-0/20, apresenta em seu teor as manifestações do Corpo Instrutivo, representado pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas; e pelo Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, a emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas.
Para a secretária municipal de Fazenda, Simone Moreira, essa aprovação é um reflexo do compromisso e lisura da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. “Buscamos transparência na gestão e para isso mantemos o portal, onde disponibilizamos informações orçamentárias referentes a receita e aos gastos públicos, além de seguir a legislação vigente para melhor aplicação do orçamento público”, ressaltou.