Proprietários de imóveis em Área de Preservação Permanente-APP, localizados na Praia de João Francisco, participaram nesta quarta-feira (18), de uma reunião com a prefeita Fátima Pacheco e membros da Comissão de Regularização Fundiária no balneário. Durante o diálogo, Fátima Pacheco anunciou o arquivamento pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, do processo (MPRJ 2010.00727571) (IOC 017/2002/MA/QI), que apresentava a possibilidades de demolição de construções.
– É importante que todos estejam cientes e compreendam a importância de seguir a legislação ambiental – ressaltou a prefeita Fátima Pacheco.
Os proprietários foram alertados que não mais será permitida qualquer obra de ampliação ou edificação nas residências e terrenos na Área de Preservação Permanente da Praia de João Francisco, com a possibilidade de reabertura do processo pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em caso de descumprimento das determinações.
– Recebo a notícia com alívio, todavia torna-se imprescindível a responsabilidade dos proprietários – disse José Gabriel Pessanha, dono de residência, ao tomar conhecimento do arquivamento do processo.
O fiscal ambiental da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Luiz Antônio Fernandes, realizou apresentação com imagens e mapas da APP da Praia de João Francisco. O secretário de Obras, Serviços, Público e Urbanismo, Juninho Selem, e membros da equipe de geoprocessamento e da Comissão também participaram e esclareceram dúvidas a respeito do assunto.
– Os proprietários podem procurar os setores de fiscalização de obras, e ambiental para outras informações. É importante lembrar que as reformas estruturais que permitem a segurança e manutenção das residências são permitidas – explicou Leonel José Pinto Junior, presidente da Comissão, ressaltando que a fiscalização será constante. Nos próximos dias serão colocadas placas de aviso em pontos estratégicos da Praia de João Francisco, para que os moradores tenham visibilidade das normas.
A Comissão de Regularização Fundiária é composta por representantes da Procuradoria Geral, secretaria de Obras, Serviços, Público e Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, e secretaria de Ação Social.