A Prefeitura de Quissamã participou do 10º Encontro de Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 23 e 24 de julho, no Hotel Titanic, em Itatiaia (RJ). O município foi representado pela procuradora-geral, Grimas Pinto de Mattos.

O encontro reuniu procuradores e representantes jurídicos de municípios fluminenses para discutir temas que impactam diretamente a administração pública e a atuação das Procuradorias Municipais. A programação abordou assuntos como Reforma Tributária, transação tributária, securitização, Projeto de Lei de Custas, uso da Inteligência Artificial na Administração Pública e a atuação dos Tribunais Superiores.

Outro tema em destaque foi a proposta de criação do Colégio dos Procuradores-Gerais dos Municípios Fluminenses, iniciativa que pretende fortalecer a integração entre as Procuradorias Municipais, ampliar a representatividade institucional e promover uma atuação conjunta em defesa dos interesses dos municípios.

Para a procuradora-geral de Quissamã, a participação no encontro contribui para o aperfeiçoamento técnico e para a troca de experiências entre os profissionais da advocacia pública municipal.

“Eventos como este fortalecem a atuação das Procuradorias Municipais ao proporcionar a atualização sobre temas relevantes, a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos municípios. Esse diálogo é fundamental para garantir maior segurança jurídica e eficiência na gestão pública”, destacou Grimas Pinto de Mattos.

Além da atualização técnica, o encontro possibilitou o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento do diálogo entre os municípios, contribuindo para uma atuação jurídica cada vez mais qualificada em benefício da administração pública e da população.