O prefeito Marcelo Batista assinou, nesta quinta-feira (18), na Sede Administrativa da Prefeitura de Quissamã, o decreto que regulamenta a política pública “Quissamã, valorizando Quissamã”, iniciativa voltada ao fortalecimento das empresas locais e à ampliação da participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações realizadas pelo poder público municipal.

A assinatura contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso; do secretário municipal de Licitações e Contratos, Donato Tavares; do Assessor Executivo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos José Leotério; da presidente da Associação Comercial e Industrial de Quissamã (ACIAQ), Agatha Roque; do ex-presidente da entidade, Anderson Barcelos; além de representantes do setor empresarial do município.

O prefeito Marcelo Batista ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico do município.

“Estamos criando mecanismos para que os recursos públicos também contribuam para fortalecer os empreendedores de Quissamã. Esse decreto representa mais oportunidades para nossas empresas, mais geração de emprego e renda e um ambiente de negócios cada vez mais favorável ao crescimento econômico local”, afirmou.

A regulamentação estabelece uma série de medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local, garantindo tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais sediados em Quissamã. Entre os principais avanços está a preferência de contratação para empresas locais em licitações municipais, desde que a diferença de preço não ultrapasse 10% em relação à melhor proposta apresentada.

O decreto também prevê a reserva de oportunidades para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs de Quissamã em contratações de até R$ 80 mil, além da criação de cotas específicas em determinados processos licitatórios. A medida busca ampliar a circulação de recursos dentro do município, fortalecendo a geração de emprego, renda e novos investimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, destacou que a medida é resultado de um trabalho construído em parceria com o setor produtivo do município.

“Essa regulamentação oferece mais segurança e condições para que as empresas locais possam participar das contratações públicas. Estamos fortalecendo o empreendedorismo e incentivando que o desenvolvimento econômico aconteça com a participação ativa dos negócios instalados em Quissamã. É uma iniciativa que valoriza quem empreende, gera empregos e movimenta a economia do nosso município”, destacou.