A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, apresentou aos vereadores, nesta segunda-feira (14), a minuta do Projeto de Lei Complementar para o novo Plano Diretor da Cidade. O material será enviado ao Legislativo Municipal para apreciação nos próximos dias. Participaram do encontro os vereadores Simone Flores, Aílson Belarmino, Rildo, Mazinho, Fábio Castro, Janderson Chagas, Maurício Buguinho e Cássio Reis.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa direcionar a ocupação do solo urbano, pressupondo por base um lado de interesses coletivos e difusos, tais como: a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares de seus moradores.
“O conteúdo do Plano Diretor é um relevante instrumento para o planejamento e desenvolvimento de Quissamã. Ao ser enviado à Câmara Municipal, Quissamã cumpre mais uma importante etapa” ressaltou a prefeita Fátima Pacheco.
O secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Junio Selem, também comentou o encaminhamento aos vereadores.
“Depois da participação popular com a realização da Audiência Pública, em setembro de 2021, os ajustes foram feitos pelo setor de urbanismo. Agora o PDM segue para Câmara Municipal para que os vereadores possam realizar a avaliação”, disse Junio Selem.