A Assistência Farmacêutica engloba várias ações voltadas para o tratamento da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, num ciclo que envolve também as etapas da seleção, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação com vistas a garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

A Farmácia Central Municipal, localizada na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), dispensa medicamentos da Relação de Medicamentos do Município (REMUME) para os usuários das unidades de saúde da família do Centro, Carmo, Matias e Caxias, quando solicitados pelos médicos que trabalham na rede municipal de saúde. Para tal o usuário precisa apresentar receita e cartão nacional de saúde (CNS) Os demais usuários retiram os medicamentos nas unidades de saúde da família onde estão cadastrados.

Os medicamentos do componente especializado de assistência farmacêutica (CEAF) para patologias específicas (anemia na insuficiência renal crônica, doença de parkinson, dislipidemia, glaucoma, asma, doença de alzheimer, epilepsia, artrite reumatoide, esquizofrenia, psoríase, entre outros) são dispensados pela Secretaria Estadual de Saúde através de cadastro na Farmácia Municipal de Quissamã, cabendo ao paciente levar as seguintes documentações: laudo de solicitação/avaliação e autorização de medicamentos (LME), exames pertinentes ao protocolo, cópia do cartão nacional de saúde (CNS), cópia do CPF e carteira de identidade (RG), cópia do comprovante de residência, prescrição médica, termo de esclarecimento e responsabilidade preenchido (no caso de assinatura por responsável apresentar Identidade e CPF do mesmo), no caso de retirada por portador: declaração autorizadora de retirada por terceiros com cópia de RG, CPF, comprovante de residência do portador e cópia do RG do paciente. atualizadas e aguardar a liberação da medicação nesse mesmo local.

Para acesso a medicamentos não padronizados é necessário abrir um processo administrativo eletrônico no Protocolo geral da Prefeitura. Esse processo é encaminhado para a CAF para o Farmacêutico fazer o despacho, considerando a relação de medicamentos da Portaria Municipal nº25.276/2024, depois encaminhado para o médico solicitante preencher a planilha dos medicamentos não padronizados com a devida justificativa e, por fim, a avaliação do Médico auditor sobre a pertinência da indicação. Uma vez autorizado, ocorrerá a dispensação por um período de 6 meses. Caso haja necessidade de uso do medicamento por um período maior é necessário abrir um novo processo. O mesmo procedimento deve ser feito para Fórmulas Especiais para atender às crianças menores de 3 anos com alergias e/ou intolerância a Proteína de Leite de Vaca e para pacientes nas demais idades com risco nutricional. Após a abertura do processo a solicitação é encaminhado para a Área Técnica de Alimentação e Nutrição (ATAN) e, posteriormente, para o médico de referência do programa que avalia o processo, após a aprovação o mesmo é encaminhado a CAF para a atendimento.

Endereço do protocolo geral: Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro.

Horário de funcionamento: 2ª a 5ª feiras, de 08:00 h às 17:00 h com horário de almoço de 11:30 h às 13:30 h e na 6º feira de 08:00 h às 12:00 h.

Dispensação de Fraldas

A distribuição de fraldas ocorre pela Farmácia Central para os pacientes acamados e crianças especiais através de indicação do médico ou da enfermeira da saúde da família, desde que feita a solicitação na Ouvidoria da Saúde. Depois que autorizado, a distribuição é realizada para o paciente com cota de 64 unidades/mês. Ressaltamos que no Programa Farmácia Popular, realizado pelo Governo Federal em Farmácias privadas, também há distribuição de fraldas conforme regras: a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).