Nesta terça-feira (5), no auditório da Prefeitura, será lançado o Programa ID Jovem, ou Identidade Jovem, pela coordenadoria especial de Esporte e Juventude. O evento contará com a presença da prefeita Fátima Pacheco; do coordenador da pasta, Cássio Reis; da consultora da Secretaria Nacional de Juventude, Thaís Nascimento; e da superintendência de Políticas para a Juventude do Estado, Jéssica Ohana. Na programação, que será iniciada às 9h tem, além da assinatura do termo de compromisso, apresentações diversas.
“Foram convidados os jovens nessa faixa etária das escolas do município, os universitários e ainda os que participam das atividades de nossa coordenadoria e os dos programas da Assistência Social”, informou Cássio Reis.
O ID Jovem garantirá dois benefícios aos jovens com idade entre 15 e 29 anos do município: a meia-entrada e viagem gratuitas em linhas interestadual. E é destinado aos jovens de família com renda mensal até dois salários mínimos que tem de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses.
Assim, a ID Jovem tem como objetivo criar condições para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda, com a organização do cadastro de beneficiários e o desenvolvimento de mecanismo de comprovação junto às empresas e entidades prestadoras de serviço. Para facilitar essa comprovação, quem é beneficiário poderá emitir o cartão ID Jovem, que estará disponível a partir do segundo semestre pelo site ou pelo aplicativo para smartphones (APP) do Programa.
Para ter acesso aos eventos esportivos e culturais ou gratuidade/desconto nos meios de transportes interestaduais, o jovem tem que apresentar o seu cartão ID Jovem tanto no ato da compra do ingresso ou bilhete, quanto na entrada do evento ou no embarque. O ID Jovem deve estar dentro do prazo de validade e acompanhado de documento oficial de identificação com foto (Carteira de Identidade, por exemplo).
Identidade Jovem – ID Jovem, foi criada pelo Decreto nº 8.537/2015, e é um documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: Meia-entrada, que é o desconto de 50% no preço do ingresso cobrado para o público geral em eventos artísticos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento (limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para a comercialização) e a reserva de 2 vagas gratuitas e 2 vagas com desconto de no mínimo 50% (a serem utilizadas caso as vagas gratuitas se esgotem), nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
O ID Jovem regulamenta e assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade, trazidos pelos artigos 23 e 32 da Lei nº 12.852/2013, o Estatuto da Juventude. O desconto em espetáculos artístico culturais e esportivos também foi disposto na Lei nº 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-entrada, que estende o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens comprovadamente carentes.