O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs/Fundeb) de Quissamã elege nesta quarta-feira (13) a partir das 16h, no auditório municipal, os representantes dos pais de alunos e alunos da Educação Básica Pública, e na quinta (14) os representantes dos diretores, professores e técnicos administrativos que vão compor a entidade. Os conselheiros terão mandato de dois anos sem renumeração, podendo ser reeleitos por igual período.
O Conselho que tem como principal atribuição, acompanhar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), garantir a gestão dos recursos, principalmente em relação à distribuição, transferência e aplicação e supervisionar o censo escolar e a elaboração orçamentária anual do governo que acompanha.
Ele é constituído por 2 titulares e 2 suplentes do Poder Executivo Municipal; 1 titular e 1 suplente, representante dos professores; 1 titular e 1 suplente, representante dos diretores; 1 titular e um suplente dos servidores técnicos administrativos; 2 titulares e 2 suplentes, representante dos pais de alunos; 2 titulares e 2 suplentes dos estudantes; 1 titular e 1 suplente do Conselho Municipal de Educação e 1 titular e 1 suplente, representante do Conselho Tutelar.
Segundo a assessora executiva do Fundeb, Marluce Gonçalves Reis, do total de 100% dos recursos oriundos do fundo, 60%, no mínimo, devem ser aplicados na remuneração dos profissionais e 40%, no máximo, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. “Quissamã optou por utilizar 100 % com o magistério”, destacou.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial de financiamento criado através de emenda constitucional, para utilização dos recursos provenientes dos Estados e Municípios. Ele concorre para a universalização e melhoria da qualidade do ensino da Educação Básica.