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Códigos Municipais


LEI NÚMERO 0143 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui e Código de Posturas do Município de Quissamã e dá outras providências.

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Sexta, 25 de Novembro de 2016, 08h13


  • 25/11/16
  • 08h11

Lei Nº 0299/94. Dispõe sobre as construções no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Sexta, 25 de Novembro de 2016, 09h34


  • 25/11/16
  • 08h11

Lei nº 0286 de 29 de julho de 1994. Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Sexta, 25 de Novembro de 2016, 09h35


  • 25/11/16
  • 08h11

Decreto nº 42.890 DE 21 DE MARÇO DE 2011. Institui o Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial – COGIRE e dá outras providências.

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 08h29


  • 25/11/16
  • 08h10

Lei Orgânica do Município de Quissamã

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 08h30


  • 25/11/16
  • 08h10

Alvará Já

Publicado em Códigos Municipais


  • 25/11/16
  • 08h09

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 08h31


  • 25/11/16
  • 08h09

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 08h32


  • 25/11/16
  • 08h09

Publicado em Códigos Municipais

Última modificação em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 08h32


  • 25/11/16
  • 08h07
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